O ESTADO E A REVOLUÇÃO: o que ensina o marxismo sobre o Estado e o papel do proletariado na revoluçã

Contexto:

O livro foi publicado em setembro de 1917, pouco antes da revolução bolchevique de outubro. Lenin escreve esse livro para discutir a teoria marxista através de suas discordâncias com os teóricos que ele chama de oportunistas, que se intitulam socialistas mas que, segundo ele, na verdade desvirtuaram o marxismo, além de também criticar os anarquistas. Ele faz isso através de longas citações de textos de Engels e Marx, para provar que teóricos como Kautsky, Plekhânov e Bernstein fazem interpretações comprometidas e erradas do marxismo. Lenin reafirma que para guiar a luta do proletariado é necessário resgatar o “marxismo de Marx”, superando a leitura errônea do marxismo que foi “popularizada” pela Segunda Internacional.

Prefácios:

O autor escreveu o prefácio à primeira edição em agosto de 1917, período histórico em que, segundo ele, a questão do Estado assumiu grande importância já que a guerra imperialista acelerou o processo de transformação do capitalismo monopolista para capitalismo monopolista de Estado. Ocorre, nesse momento, a escravização dos trabalhadores pelo próprio Estado, que se une aos sindicatos. Os horrores da guerra pioram a situação da classe trabalhadora e aumentam sua indignação.

Os oportunistas criaram a corrente do social-chauvinismo, que estava predominando nos partidos socialistas de todo o mundo. Para Lenin, eles eram socialistas no nome e chauvinistas na ação. Isso significa que esses oportunistas se adaptaram aos interesses da burguesia nacional e do próprio Estado, permitindo que as grandes potências explorassem as nacionalidades pequenas. Para Lenin, a luta das massa contra a burguesia “é impossível sem uma luta contra os preconceitos oportunistas em relação ao ‘Estado’.” (p. 20)

Para provar nesse livro o que diz, Lenin irá analisar as doutrinas de Engels e Marx. Depois fará a crítica ao autor oportunista representante das “doutrinas desvirtuadas” Karl Kautsky. Por fim fará uma análise das revoluções russas de 1905 e 1917.

O prefácio à segunda edição, de dezembro de 1918, apenas indica que houve uma pequena adição em um parágrafo específico do texto.

Debate em torno dos prefácios – observações do grupo:

Observação 1: Estamos observando nos outros textos a disputa com os oportunistas. É uma constante nos textos de Lênin. Relendo o “Para a crítica do direito” a sensação é que as pessoas se dizem dizer marxistas sem ter lido (a esquerda parece precisar necessariamente ser marxista), o que é um grande desserviço. Isso vai ficando pior, porque os oportunistas de Lênin eram grandes pensadores enquanto no direito, que é reformista, isso se acentua e a luta no direito fica mais difícil. Vi um comentário sobre o texto de apresentação do livro do Edelman (“A legalização da classe operária”) em que se colocava uma preocupação com o fato do texto colocar o direito como “não-dialético”. O oportunismo jurídico contemporâneo entende que o direito é intrinsecamente dialético e isso determina o marxismo do direito, no sentido de que fatos e direito são permeáveis entre si e que com isso a dialética se realizaria completamente. A disputa do impeachment dá uma dimensão disso. 90% das pessoas são reformistas e os poucos que entendem o que está havendo são os socialistas jurídicos.

Observação 2: Compartilho do diagnóstico do Perry Anderson de que os desvios de leitura da Segunda Internacional eram motivados por elementos de ordem prática. Não se tratava de um marxismo disléxico, eles pretendiam construir o marxismo e, nessa análise post festum, é tranquilo dizer que erraram, mas eles estavam envolvidos em contingências.

Observação 3: A ideia é que o marxismo não pode ser lido como Marx o concebeu, sendo necessário atualizá-lo historicamente. Esse tipo de interpretação é terrível.

Observação 4: Isso é muito claro no CEBRAP. É “Marx até aqui” (análise do Capital sem as classes). Vocês estão falando coisas compatíveis. O revisionismo implica revisão de teoria, com reflexos na práxis.

Observação 5: Não acho que as coisas são compatíveis. O revisionismo original estava no contexto da disputa pela construção de uma direção revolucionária. O problema é que hoje todos falam de marxismo. O verdadeiro marxista é o que constrói a direção revolucionária.

Observação 6: Os revisionistas erraram, mas eram direções do movimento operário, este é meu ponto.

Observação 7: O problema é o que definiremos como marxismo, se basta dialogar com a obra ou se há algo na obra que caracteriza isso. Concordo com Lênin: é a necessidade de inocular a revolução nas massas permanentemente. Se definirmos o marxismo como tendo por horizonte a revolução violenta, isso se dá a partir de uma determinação histórica própria.

Observação 8: O livro do Perry Anderson, com recorte arbitrário (nem em todos os lugares isso aconteceu ao mesmo tempo), mostra que há uma modificação no pensamento marxistas, que sai dos partidos e da ação política para a academia. Ele deixa de ser um pensamento envolvido na práxis para ser um pensamento de cunho teórico. Embora ele possa apreender uma parte da viragem do pensamento marxista para um espaço muito localizado, ele não aponta que um marxismo seria melhor que outro, mas que são alterações de campo. Hoje vemos que Kautsky errou ao não usar o recorte metodológico da luta de classes e o processo revolucionário necessário. O conceito de revolução (quebra, violência, etc) foi usada para questões culturais também. É violento para a sociedade burguesa o casamento de pessoas do mesmo sexo. Sabemos que a revolução dará inclusive em gente morta, mas ficamos ouriçados com o mero ódio de internet.

Observação 9: Muitas vezes igualamos, ao se falar dos reformistas, quem estava no processo de luta e quem estava na academia.

Observação 10: Nesse período não dava pra separar uma coisa da outra.

Observação 11: Temos que testar o que estamos falando. A academia acha que sabe tudo de marxismo, mas não vai testar sua teoria.

Observação 12: A apresentação do Florestan, nesse livro do Lênin, tem uma passagem impressionante pela atualidade, sobre o desenvolvimentismo.

Observação 13: A questão da violência é o caminho da pesquisa necessária. A violência e o ódio da burguesia são diários, inclusive nas democracias. A violência policial de hoje vitima mais gente que a ditadura militar. A violência constituída na ordem tem uma pré-justificativa, ao contrário de sua sublevação.

Observação 14: Acredito ser suficiente estudar o método para entender a ideologia. Ideologia e metodologia não são conceitos que se excluem. A ideologia jurídica recai em todos os outros campos que pensávamos apartados da ideia de direito. Se você pegar o direito isoladamente, você não vê política. A política aparece como negação do direito. A política, que era o lugar da luta de classes, ao contrário do direito. O debate do impeachment é ótimo para ver isso. O direito, embora apartado da religião e da moral, precisa delas para ser compreendido. O mérito está nas entrelinhas do homem livre, igual e proprietário. Isso provoca questões morais. A metodologia que explica o direito define os outros espaços.

Observação 15: No texto da Rosa sobre a greve geral ela debate com Kautsky a necessidade do partido. Lembrei disso com o debate de Lênin com os oportunistas sobre a necessidade da revolução violenta. Primeiro, igualar a crítica do oportunismo do passado com o atual. O conteúdo, porém, é o mesmo: qual o caminho para chegar à revolução (necessidade de direção, de ação consciente do partido, etc). Quando vemos o mesmo debate na academia, vemos marxistas que não aplicam nada.

Observação 16: Não podemos confundir oportunismo com reformismo, que são diferentes no texto e historicamente.

Observação 17: Os textos do Lênin são bastante práticos. A disputa deve ser feita teórica e praticamente.

Observação 18: Há um problema nas esquerdas, inclusive no marxismo, que tem algumas rusgas acerca do rechaço a movimentos nacionais. Ele fala de passagem sobre a diferença entre o nacionalismo do opressor e do oprimido. Sobre a questão da violência, Trotsky esclarece na história da revolução russa o quanto foi instrumentalizada essa questão no contraste entre fevereiro e outubro. A primeira matou dez vezes mais.

Observação 19: Lembro-me de um ensaio de Paulo Arantes em que ele descreve o paradoxo de um intelectual marxista tornar-se um intelectual da academia. Ele trata isso como um processo de domesticação do intelectual, de sua neutralização. Ele é neutralizado departamentalmente e ideologicamente. Cria-se um marxismo imunizado de si próprio dentro da academia.

Observação 20: Existe uma geração acadêmica surgindo que volta ao campo, mas retorna numa outra divisão: no feminismo, na questão racial, de sexualidade etc. Ou seja, volta numa outra dimensão que é um tanto quanto perversa, numa divisão social de campos.

Observação 21: O predomínio do reformismo não é um problema só da academia, mas também entre os reivindicados marxistas práticos.

Observação 22: O principal não é ver quem acertou ou errou, mas ver os princípios fundamentais do marxismo, a luta de classes. Há um debate se a revolução está ou não no horizonte tático.

Observação 23: Há quem diga que Lukács fez o que fez para não enfrentar Stálin. Devem ser analisadas as consequências de um marxismo que esqueça a luta de classes no contexto de um marxismo que rende homenagens ao partidão que reivindica a superação da luta de classes.

Capítulo 1: As classes sociais e o Estado

1.O Estado é um produto do antagonismo inconciliável das classes

A doutrina marxista enquanto Marx estava vivo foi objeto de intensa perseguição, difamação e ódio. Depois que ele morreu, a burguesia aliada com elementos oportunistas do movimento operário, inicia uma campanha para convertê-lo em ídolo inofensivo da classe oprimida, esvaziando o conteúdo de seus ensinamentos, castrando a substância do seu ensinamento revolucionário. Exalta-se o que parece mais aceitável à burguesia, omitindo o que é revolucionário.

Nesse sentido, o que Lenin pretende é “restabelecer a verdadeira doutrina de Marx e de Engels” (p. 26), em contraposição ao “marxismo deformado” dos social-chauvinistas. Assim, ele irá usar de numerosas citações sob a forma mais completa possível para que se possa fazer uma ideia do conjunto das concepções dos dois autores fundadores do socialismo científico, demonstrando a deturpação feita pelo kautskismo.

Ele começa com a obra A origem da família, da propriedade privada e do Estado, citando um trecho em que Engels assevera que o Estado é um produto da sociedade localizado historicamente em certa fase de seu desenvolvimento, não é, portanto, uma força exterior à sociedade. Segundo Engels, o Estado teria surgido para que as classes antagônicas e com interesses econômicas contrários não entrassem em uma luta estéril, colocando-se essa força aparentemente acima da sociedade para atenuar o conflito.

Assim, conclui Lenin, o Estado é produto do antagonismo das classes, aparecendo em um momento em que os conflitos entre as classes não podem ser conciliados. Nesse sentido, a própria existência do Estado demonstra que não há conciliação possível. É nesse ponto que se inicia a “deformação do marxismo”. Os ideólogos burgueses reconhecem que o Estado existe onde existem contradições e luta de classes, mas afirmam que Marx acreditava que o Estado seria o órgão de conciliação de classes. Enquanto que na verdade o que esse autor acredita é que “o Estado não poderia surgir nem subsistir se a conciliação de classes fosse possível” (p. 27), o Estado é uma “ordem” que legaliza a submissão de uma classe a outra.

Quando, então, na revolução 1917, essa questão foi posta, os socialistas-revolucionários e mencheviques caíram na teoria da “conciliação” de classes através do Estado. Lenin acredita que os mencheviques seriam então democratas pequeno-burgueses, não socialistas como os bolcheviques.

Por fim, Kautsky até reconhece que o Estado é um órgão de submissão de uma classe a outra e as contradições são irreconciliáveis, mas omite que a libertação da classe oprimida só será possível por meio de uma revolução violenta e da supressão do aparelho governamental burguês.

2. Forças armadas, prisões etc

A divisão, então, que o Estado organiza entre os súditos nos parece natural, enquanto que na verdade representa uma longa luta com a antiga forma organização. Segundo Engels, também é importante ressaltar que o Estado organiza um poder público, como a força armada (como prisões, instituições coercitivas etc), mas proibindo a organização espontânea da população em armas. Essa força do Estado provem da sociedade mas é superior a ela e se afasta dela cada vez mais. Nesse sentido, o exército permanente a polícia são instrumentos da força do Estado.

Muitas explicações são dadas a questão de onde vem a necessidade da existência de homens armados separados e superiores à própria sociedade, tranquilizando a população, mas para Lenin essas explicações obscurecem a verdade, que é “a cisão da sociedade em classes irreconciliavelmente inimigas.” (p. 30).

É impossível nesse sentido a “organização espontânea da população em armas” porque a sociedade está dividida em classes hostis e irreconciliáveis, o que provocaria uma luta armada. Assim, Engels coloca na passagem citada por Lenin a questão que toda revolução coloca em evidência: os destacamentos “separados” de homens armados a serviço do Estado contra a população organizada espontaneamente.

Em uma próxima passagem, Engels defende que o poder público aumenta à medida que os antagonismos de classe se tornam mais fortes, dando como exemplo a Europa no momento em que ele vivia (por volta de 1890). Lenin coloca que na época em que Engels escreveu tal texto as forças imperialistas ainda nem estavam tão desenvolvidas e que o armamento estatal cresceu em grandes proporções durante a primeira guerra. Assim, Engels antecipava a competição imperialista por conquistas de territórios.

3. O Estado, instrumento de exploração da classe oprimida

Para se manter o poder público são necessários impostos e dívida pública. Além disso, os funcionários do Estado passam também a ser colocados acima da própria sociedade e fazem-se leis para que eles sejam mais respeitados que os cidadãos “comuns” por serem “autoridade”.

Nesse sentido, Engels também mostra que como o Estado nasce da própria necessidade de refrear os antagonismo de classe isso resulta que o Estado está sempre a serviço da classe mais poderosa economicamente (que passa a também ser a classe mais poderosa politicamente adquirindo novos meios de opressão). O Estado então é um instrumento de exploração do trabalho assalariado pelo capital, existindo alguns momentos de exceção em que o poder público adquire certa independência (como a monarquia absoluta dos séculos XVII e XVIII etc).

Segundo Engels, na república democrática o poder pertence à “riqueza”, que o utiliza através da corrupção dos funcionários e também pela aliança entre Governo e Bolsa. “A república democrática é a melhor crosta possível capitalismo” (pp. 33-34). Nenhuma mudança de pessoa, instituição ou partido pode abalar o poder do capital enquanto existir o capitalismo.

Engels também fala sobre o sufrágio universal como sendo um instrumentos de dominação da burguesia, apesar de um indício de maturidade da classe operária. Os democratas pequeno-burgueses acreditam e tentam fazer o povo acreditar na falsa concepção de que o sufrágio universal seria capaz de impor a vontade da maioria dos trabalhadores. Segundo Lenin, é uma falsa concepção que desvirtua o pensamento de Engels de maneira oportunista.

Uma última citação da obra de Engels é feita para que Lenin critique o seu uso (e falta de uso) de maneira oportunista, em que ele assevera que o Estado é um produto histórico. Várias sociedades antigas não tiveram mas um grau de desenvolvimento econômico fez com que essa máquina estatal aparecesse na história. Marchamos para uma época em que o desenvolvimento da produção fará com que não seja mais necessário que tenhamos classes. Com o fim das classes desaparecerá o Estado. “A sociedade reorganizando a produção sobre a base da associação livre e igual de todos os produtores, enviará a máquina governamental para o ligar que lhe convém: o museu de antiguidades, ao lado da roda de fiar e do machado de bronze” (p. 35).

4. “Definhamento” do Estado e a revolução violenta

Sobre o “definhamento” do Estado, Lenin diz que esse é um ponto da teoria muito citado e discutido de maneira errada e oportunista, por isso cita o trecho inteiro em que esse assunto aparece em Engels. Nesse trecho Engels diz o seguinte: o proletariado se apodera do Estado para tomar os meios de produção, se destruindo como proletariado, abolindo os antagonismos de classe e o próprio Estado. O Estado era o representante de toda a sociedade mas na verdade só representava a classe exploradora. Quando passa a representar toda a sociedade de fato torna-se supérfluo já que não há classe a oprimir, não há nada a ser reprimido, fazendo com que o Estado deixe de ser necessário.

Ou seja, quando o Estado passa a representar de fato toda a sociedade ele deixa de ser Estado e passa a desaparecer. “O Estado não é ‘abolido’: morre” (p. 36). Nesse ponto que Lenin critica os anarquistas, que querem que o Estado “seja abolido de um dia para o outro”. Lenin critica a concepção de que para Marx o Estado “morre” de maneira lenta e gradual enquanto para os anarquistas ele é abolido: isso seria amputar o marxismo reduzindo-o ao oportunismo já que mostra a concepção de uma transformação lenta e sem revolução. Enquanto na verdade a extinção do Estado pelo marxismo tanto não é assim que ele explica detalhadamente a concepção de Engels:

- Engels fala da abolição do Estado burguês pela revolução do proletariado, enquanto os “vestígios” do Estado proletário que subsistiriam após a revolução iriam desaparecendo gradualmente. O Estado burguês é aniquilado e o Estado proletário que morre.

- A abolição do Estado consiste em que a força de repressão antes usada pela burguesia para conter o proletariado seria “invertido”, com o proletariado (na ditadura do proletariado) contendo temporariamente a burguesia (até o seu desaparecimento). Assim, a substituição de uma força por outra não equivale a um definhamento.

- Esse definhamento após a posse dos meios de produção em nome da sociedade se dará portanto após a revolução socialista. A “democracia” também desaparecerá já que é uma forma burguesa também ligada ao conceito de Estado.

- Nesse sentido, Engels se coloca tanto contra os anarquistas como contra os oportunistas, o que é propositalmente “esquecido” (apenas se repisa a crítica feita aos anarquistas). O “Estado livre do povo”, defendido pelos oportunistas, é uma ideia vazia e burguesa de “democracia do povo” sem revolução. “Nós somos partidários da república democrática como sendo a melhor forma de governo para o proletariado sob o regime capitalista, mas andaríamos mal se esquecêssemos que a escravidão assalariada é o quinhão do povo mesmo na república burguesa mais democrática.” (p. 39). Um Estado não pode ser livre nem popular.

- Na mesma obra, encontra-se a definição de Engels de revolução violenta, sendo uma verdadeira apologia da revolução que é “esquecida” pelos oportunistas. Tal definição está muito ligada à ideia de definhamento do Estado. No trecho, Engels escreve sobre a importância do papel da violência revolucionária: toda sociedade estaria “grávida” de uma nova sociedade e a parteira seria a violência.

Nesse sentido, a essência de toda a doutrina de Marx e Engels, segundo Lenin, é a necessidade de inocular nas massas a questão da revolução violenta como única saída do Estado burguês para se alcançar a ditadura do proletariado. A omissão dessa propaganda mostra a traição dos social-chauvinistas.

“A substituição do Estado burguês pelo Estado proletário não é possível sem uma revolução violenta. A abolição do Estado proletário, isto é, a abolição de todo e qualquer Estado, só é possível pelo ‘definhamento’.” (p. 41)

Debate em torno do capítulo 1 – observações do grupo:

Observação 1: Este texto, em 1917, antecipa a disputa entre Pasukanis e Stucka.

Observação 2: O definhamento do Estado como Estado é essencial ao marxismo.

Observação 3: Está bem claro o papel de classe do Estado e o Estado como forma política típica do Capital. Em alguma medida nós antagonizamos demais Stucka e Pasukanis e escondemos suas eventuais convergências. O Estado como forma política específica do Capital permite que uma classe oprima a outra. Se eu tenho uma classe burguesa, o Estado é burguês. A forma específica coloca uma classe em posição mais vantajosa naquela estrutura específica. Na transição isso fica claro, falando-se em Estado operário. Isso é uma convergência entre Stucka e Pasukanis.

Observação 4: A tomada do Estado e do direito não pode ser formal, deve ser feita sempre pensando-se na questão da superação da sociedade de classes.

Observação 5: A grande crítica a Pasukanis era propor uma transição abrupta entre direito e não direito, mas Márcio Naves aponta que não, que ele usa o direito para acabar com o direito, aproximando-o de Stucka, que também falava em fim do direito.

Observação 6: No campo marxista emperramos no debate do direito. É inegável que Estado e direito são construções historicamente marcadas. Pode existir um direito operário? A questão é a localização histórica disso. Nomear como direito operário é um problema. Se déssemos qualquer outro nome, ficaria mais clara a outra forma de afirmação institucional num momento de transição e deixaria tudo mais fácil, destravaria as perspectivas de debate. O personagem principal de “Tenda dos Milagres”, o intelectual Pedro Arcanjo, que era um revolucionário, é revisto sessenta anos depois por um pesquisador estrangeiro e, ao ser colocado à luz (ele era até então desconhecido), vê retiradas todas as suas determinações revolucionárias.

Observação 7: Há convergência entre Stucka e Pasukanis quanto à percepção de que não haverá um vácuo com a Revolução. Mas para Stucka haverá direito socialista, enquanto para Pasukanis haveria uma reminiscência de direito burguês administrada de maneira contraditória pelos trabalhadores. Márcio Naves explora um pouco isso. É uma diferença importante. Há um paralelo com a economia: não há mercadoria socialista, é um resquício de transição ainda não totalmente superado.

Observação 8: A dificuldade em falar de direito operário aponta como é difícil operar com nosso método conceitos carregados. Os conceitos de direito e de economia não são os mesmos. É importante ressignificar o conceito de direito, ultrapassando a questão do “conjunto de normas”. 07-04-2016 DHCTEM