O ESTADO E A REVOLUÇÃO: o que ensina o marxismo sobre o Estado e o papel do proletariado na revoluçã

Relatório da reunião de 07-04-2016

Pauta original:

O Estado e a Revolução – Capítulos II e III

Debate do texto:

Edição utilizada: editora Expressão Popular, 1ª edição, 2007.

Cap. II – A experiência de 1848-1851

Neste capítulo, Lênin procura sintetizar as ideias de Marx e Engels a respeito da “revolução” em curso nos anos de 1848-1851 e da forma política a ser assumida pela revolução comunista na obra dos referidos autores até aquele momento.

Tomando as ideia de Marx e Engels principalmente através do Manifesto, da Miséria da Filosofia e d’O 18 de Brumário de Luís Bonaparte, Lênin apresentará aqui uma “primeira fase” da teoria materialista do Estado, a qual seria aperfeiçoada somente após os escritos relativos à Comuna de Paris de 1871 (objeto de análise do capítulo III).

Neste capítulo II, no tópico “às vésperas da revolução”, os pontos teóricos apontados por Lênin, a respeito de uma teoria revolucionária do Estado de Marx e Engels, são:

1. Negando a conciliação de classes como estratégia da classe trabalhadora, o proletariado deve derrubar violentamente a burguesia e, através da tomada do Estado, constituir-se em classe dominante. Isto permitiria “centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado” e “aumentar o mais rapidamente possível a quantidade das forças produtoras”. (p.42)

2. Tal Estado proletário, porém, deve ser um Estado fadado a desaparecer, uma vez que só serve para quebrar a “resistência da burguesia” e para “o completo aniquilamento de qualquer exploração” (p. 43);

3. Assim, a Ditadura do Proletariado é decorrência do papel revolucionário do próprio Proletariado (p.45).

Nos tópicos “A experiência de uma revolução” e “Como Marx expunha a questão em 1852”, Lênin defende um aperfeiçoamento da teoria marxista em razão da experiência da “revolução” de 1848-1851.

A partir de menção ao 18 de Brumário, defende Lênin que a questão a perspectiva revolucionária de Marx se tornou mais concreta do que era no Manifesto. A constatação em que se ampara para tanto é: “todas as revoluções anteriores não fizeram senão aperfeiçoar a máquina governamental, quando o necessário é abatê-la, quebrá-la” (p. 46).

Segundo o autor, em que consiste a substituição do Estado burguês pelo proletário não é uma questão respondida, sequer levantada, até pelo menos 1852 (p.47), momento no qual Marx, apesar de colocar a questão, não ultrapassa, num primeiro momento, a constatação de que a “revolução proletária iniciara a tarefa de ‘concentrar todas as suas forças de destruição’ contra o poder do Estado, a tarefa de ‘quebrar’ a máquina governamental.” (p. 49).

No fim do capítulo, Lênin, a partir de uma carta de Marx escrita em 1852, defende que 1 - “só é marxista aquele que estende o reconhecimento da luta de classes ao reconhecimento da ditadura do proletariado” (p. 52); e 2 - independentemente das variadas formas políticas que possam vir a existir na passagem do capitalismo ao comunismo, a natureza fundamental de tal processo será a ditadura do proletariado (p. 53).

Cap. III – O Estado e a Revolução: A experiência da Comuna de Paris (1871). Análise de Marx.

No primeiro tópico do capítulo, Lênin destaca que Marx e Engels aperfeiçoaram a posição do Manifesto em 1872, tendo em vista as experiências da Comuna de Paris. O aperfeiçoamento aqui referido seria que “A Comuna, especialmente, demonstrou que ‘não basta a classe operária se apoderar da máquina do Estado para adaptá-la aos seus próprios fins’ ” (p. 56).

A partir deste momento, defende Lênin que Marx – em carta a Kugelman de 1871 - torna mais explícito que, através da aliança entre camponeses e operários, a revolução socialista não deverá passar para outras mãos a máquina burocrática e militar, mas destruí-la (p. 57-59). É a partir dessa maior precisão a respeito do que deve ser especificamente destruído (“a máquina burocrática e militar do Estado”) que Lênin continuará a desenvolver seu raciocínio.

Argumenta o autor que é a partir deste momento que aparece de modo claro a resposta à pergunta “Pelo que deve ser substituída a máquina do Estado, depois de destruída?”.

Abaixo enumero, didaticamente, os “passos” que Lênin, a partir de Marx, enumera como forma de resposta à pergunta acima. Obviamente, os passos abaixo não têm qualquer ordem cronológica. A ordem a seguir é aquela apresentada no livro.

O primeiro passo na construção do “novo” é a substituição do exército permanente e da polícia pelo povo armado (p. 60-61). Desse modo, teríamos um modo “positivo” de República.

O segundo passo seria tornar elegíveis e com mandatos revogáveis a qualquer tempo todos os funcionários do Estado (p. 61), os quais deveriam ter ordenados no nível de um salário operário (p. 62). Nesse momento, teríamos um Estado que já não é mais propriamente um “Estado”, vez que não é mais uma força social separada da própria sociedade.

Sobre esse “segundo passo”, estende-se Lênin um tanto mais. A assembleia da Comuna, forma política da ditadura do proletariado, deve ter uma “assembleia” que já não seja o Parlamentarismo propriamente dito, mas uma assembleia que seja “ao mesmo tempo legislativa e executiva” (p. 65). Os próprios mandatários devem criar e executar as leis, respondendo diretamente aos eleitores. As instituições representativas são mantidas, mas já não há o parlamentarismo como um sistema “especial” (p. 66).

De modo um tanto abrupto, Lênin, no fim do tópico 3 deste capítulo, passa a discorrer brevemente sobre a organização da “economia” que embasaria, em seu tempo, a Comuna, tal como acima colocada. Diz ele que se deveria organizar a indústria “segundo os modelos que o capitalismo oferece”, o que é praticado em todos os trustes, “o mecanismo da empresa social” liberto dos capitalistas e do Estado (p. 68-69).

No fim do capítulo III, Lênin ressalta que, longe de ser um “Federalista”, Marx era um “Centralista”, vez que isto seria necessário para destruir a resistência dos capitalistas e restituir à toda nação os meios de produção espoliados pela burguesia (p. 72). Assim, seria uma fraude acusar a Comuna de querer destruir a unidade da nação (p. 72).

Discussão:

Há uma parte no final do capítulo III em que Lênin fala abruptamente de economia, quando coloca a necessidade de que a revolução tome o modelo de organização da indústria que está dada no capitalismo (p. 68).

Talvez isto assim ocorra porque a teoria da organização econômica pós-revolução estava menos desenvolvida que a teoria do Estado.

Outra interpretação possível desse trecho de Lênin é que: por não ser o foco do livro "a organização econômica", Lênin terminou por não esclarecer o que quis dizer com "a revolução tomará, economicamente, o modelo de organização da indústria que está dado no capitalismo".

O "perigo" aqui reside em: tomar todo o processo social de luta de classes centrado na luta política de classes pode limitar demasiadamente a concepção revolucionária. Tomar a burguesia como classe sendo destruída no processo revolucionário sem acabar com as estruturas de exploração burguesa, a exploração necessariamente se recoloca. Por exemplo, a distinção entre trabalho intelectual e manual. Ela necessariamente oprime os trabalhadores manuais e leva ao retorno da existência das classes. Enquanto ela existir, haverá exploração.